OLHO POR OLHO E DENTE POR DENTE

OLHO POR OLHO E DENTE POR DENTE.

A propósito da lista do Ministro Fachin e do foro privilegiado.

Existe uma impressão popular que interpreta a conduta ética de Deus no Antigo Testamento como sendo diferente daquela manifesta no Novo Testamento.

“...Mas se houver morte, então darás vida por vida, olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé, queimadura por queimadura, ferida por ferida, golpe por golpe”. (Êxodo 21.23-25).

Teria Jesus revogado essa lei?

“Ouvistes que foi dito: Olho por olho, e dente por dente. Eu, porém, vos digo que não resistais ao mau; mas, se qualquer te bater na face direita, oferece-lhe também a outra; E, ao que quiser pleitear contigo, e tirar-te a túnica, larga-lhe também a capa; E, se qualquer te obrigar a caminhar uma milha, vai com ele duas”. (Mateus 5.38-41).

Alguns defendem que Jesus está aqui propondo uma mudança na ética divina.

Seria isso possível, uma vez que é impossível que Deus mude o seu posicionamento ético, uma vez que ele é fruto da sua moral?

Sendo a revelação progressiva, a mesma não pode se contradizer, pois parte do único Deus verdadeiro.

A Lei de Talião consiste na justa reciprocidade do crime e da pena. O princípio por trás da lei é o de trazer equilíbrio entre crime e penalidade. O mal causado a alguém deve ser proporcional ao castigo imposto.

Não temos dúvida que a Lei de Talião tem por princípio a lei divina. A Lei de Talião foi dada para regular as relações sociais desequilibradas. É sabido que se não houvesse lei reguladora, esses processos acabariam em ciclos criminosos de vingança e opressão, com respostas desproporcionais e injustas.

Ao contrário do que muitos pensam, a Lei de Talião vem colocar limites a uma desenfreada escalada de vingança desproporcional, pois não ensina nem mesmo estimula a vingança. Na verdade, ela traz um princípio regulador dentro da sociedade.

É a Lei de Talião um preceito de caráter moral com aplicação civil, procurando disciplinar as relações sociais diante da pecaminosidade humana. Esse princípio universal pode ser encontrado nos códigos penais das nações modernas.

Em resumo: a punição por um determinado crime ou delito não pode ser desproporcional ao ato cometido. Pela Lei de Talião não se pode tomar uma vida por um dente, nem tão pouco a mão por um olho. Aplique-se o princípio da proporcionalidade. Essa é a lei moral. Essa é uma retribuição necessária tanto para o indivíduo que comete o crime quanto para o seu grupo social, visando reduzir o crime, reeducar o criminoso e inibir os delitos cometidos.

Em todas as leis precisamos encontrar um conceito moral, a PROPORCIONALIDADE entre o crime e a pena, a retribuição direta ao ofendido pelo crime, assim como o direito de defesa do acusado, considerando-se todos os agravantes e atenuantes.

É somente assim que comunica aos perpetradores do mal que “o crime não compensa”.

Resumido por Carlos Elias S Santos. (MEISTER, Mauro. Lei e Graça. São Paulo: Cultura Cristã, 2016. Pp. 116-127.