ACORDA BRASIL

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No 3º Congresso do PT, ocorrido entre agosto e setembro de 2007, foi aprovada a resolução Por um Brasil de mulheres e homens livres e iguais, que inclui a defesa da autodeterminação das mulheres, da descriminalização do aborto e regulamentação do atendimento a todos os casos no serviço público?
Conforme texto publicado em http://old.pt.org.br/portalpt/images/stories/arquivos/livro%20de%20resolucoes%20final.pdf pg 82.

Para ser candidato pelo PT é obrigatória a assinatura do Compromisso do Candidato Petista, que indicará que o candidato está previamente de acordo com as normas e resoluções do Partido, em relação tanto à campanha como ao exercício do mandato e que o seu não cumprimento é passível de punição que que poderá ir da simples advertência até o desligamento do Partido com renúncia obrigatória ao mandato?
Conforme Art 128 § 1º e 2º do Estatuto do PT.

Em 17 de setembro de 2009, dois deputados do PT foram punidos pelo Diretório Nacional. O motivo alegado é que eles infringiram a ética-partidária ao militarem contra resolução do 3º Congresso Nacional do PT a respeito da descriminalização do aborto?

E que entre as punições um recebeu os seus direitos partidarios suspensos por um ano e o outro por noventa dias?

Conforme http://www.pt.org.br/portalpt/documentos/dn-suspende-direitos-partidarios-de-luiz-bassuma-e-henrique-afonso-254.html. O link original foi apagado do site do PT, use o link alternativo: http://www.scribd.com/doc/37334678

O posicionamento da CNBB divulgado pelo Jornal O Globo, conforme: http://oglobo.globo.com/pais/eleicoes2010/mat/2010/07/21/em-carta-cnbb-pede-que-fieis-nao-votem-em-dilma-917208359.asp